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Respostas para as perguntas mais comuns sobre DCTFWeb e EFD-Reinf
Veja em quais categorias o curso pontua para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC):
AUDITORIA: 2 pontos
ProGP: 2 pontos
PREVIC: 0 pontos
PERITOS: 2 pontos
CMN: 0 pontos
ProRT: 2 pontos
SUSEP: 0 pontos
PREVIC-AUD: 0 pontos
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
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| Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. | ||
| Aula | Professor | Duração |
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| [Webinar] REINF para órgãos e entidades públicas_ dúvidas e possibilidades | • Samuel Kruger • Fabiana dos Santos | 01:36:04 |
1. Introdução ao WebinarObjetivos da palestraImportância da DCTFWeb e EFD-Reinf no contexto tributário brasileiro2. EFD-Reinf: Conceitos e FuncionalidadesO que é a EFD-Reinf e como ela se conecta ao eSocialTipos de informações que devem ser enviadas na EFD-Reinf3. DCTFWeb: Definição e PropósitoO que é a DCTFWeb e sua importância no cumprimento das obrigações fiscaisComo a DCTFWeb se inter-relaciona com a EFD-Reinf e o eSocial4. Procedimentos para Preenchimento e EnvioPasso a passo para o preenchimento correto da EFD-ReinfComo enviar a DCTFWeb e os cuidados necessários5. Correções e Ajustes após o Envio da DCTFWebO que fazer se a DCTFWeb for enviada antes da EFD-ReinfComo reabrir e corrigir a DCTFWeb quando necessário6. Rendimentos após Rescisão de Contrato de TrabalhoComo reportar rendimentos pagos após a rescisãoRelevância dessa informação para a EFD-Reinf7. Dúvidas Frequentes e Respostas[Palestrantes]• Samuel Kruger – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
[Moderadora] • Fabiana dos Santos – Conselheira do CRCRS
Política de Privacidade
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) preza pela privacidade e zela pela proteção dos dados pessoais dos seus profissionais cadastrados. É de extrema importância para nós garantir a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados de nossos visitantes. Cabe ressaltar que limitamos os dados pessoais coletados ao mínimo necessário para o propósito da plataforma Desenvolve CRCRS. A política de privacidade que segue descreve os tipos de informações pessoais que são coletadas e recebidas por esta plataforma e como essas informações são tratadas.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o titular de dados declara estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas, consentindo com o tratamento de dados praticado pela plataforma Desenvolve CRCRS na forma aqui descrita.
Utilização e Tratamento dos Dados
Os Dados que coletamos dos Usuários são arquivados em nossa base de dados e tratados para:
• Customizar, personalizar, facilitar e adaptar o aprendizado do Usuário;
• Verificar a identidade do Usuário;
• Permitir que o Usuário participe dos recursos interativos da Plataforma;
• Rastrear a participação, o progresso e a conclusão de atividades realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Compartilhar informações de desempenho do Usuário em cursos, provas, testes, avaliações, exercícios, projetos, outras atividades e outros serviços da Plataforma;
Qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do Usuário.
Forma de coleta dos dados pessoais
Coletamos dados pessoais das seguintes formas:
• Quando é realizado o cadastro junto à Plataforma, demonstrando o interesse em participar dos cursos;
• Quando o Usuário acessa a Plataforma;
• Quando o Usuário atualiza o seu cadastro, preenche formulários ou fornece informações pela Plataforma;
Dados pessoais coletados pela plataforma
Segue abaixo relação dos Dados Pessoais coletados pelo Desenvolve CRCRS:
• Nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, nº telefone fixo, nº telefone celular, e-mail, CEP, endereço residencial completo, nº registro profissional no CRCRS.
Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados por tempo indeterminado, enquanto houver a necessidade de cumprir pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada. As informações dos Usuários serão armazenadas pelo Desenvolve CRCRS, em um servidor contratado, localizado em território nacional. O referido servidor emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:
• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os Dados coletados pela plataforma;
• Uso de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• Utilização de sistema de controle de acesso aos dados para que somente as pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles, com finalidades específicas;
• Adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de seus colaboradores no tratamento dos dados.
Esta Política representa esforço do CRCRS para resguardar os dados dos Usuários da Plataforma. Caso ocorra qualquer Incidente de Segurança com os seus dados, o CRCRS adotará todas as medidas exigidas legalmente para sua proteção e para informá-lo, assim que possível, sobre o ocorrido.
Finalidade do tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular de dados, garantindo-se, assim, o mínimo de tratamento necessário para a realização de suas finalidades, quais sejam, o fornecimento de cursos gratuitos, emissão de certificados e consequente pontuação no Programa de Educação Continuada (PEPC).
Exclusão dos dados
Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados por meio de contato com a Assessoria de Proteção de Dados pelo Canal de Comunicação indicado abaixo, e empreenderemos nossos melhores esforços para atender ao pedido. Você compreende que a exclusão dos seus dados poderá impossibilitar o acesso à Plataforma, a disponibilização dos serviços e dos cursos eventualmente já inscritos.
Compartilhamento de Informações
As informações poderão ser compartilhadas com o Conselho Federal de Contabilidade, gestor do Programa de Educação Profissional Continuada.
Direitos dos titulares de dados
Os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:
• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Alterações na Política de Privacidade
Esta política de privacidade pode ser periodicamente atualizada. As alterações serão publicadas nesta página e o uso continuado do site após as alterações será considerado como aceitação das mesmas. Reiteramos que ao utilizar a presente plataforma, o usuário concorda com os termos desta política de privacidade.
Canal de Comunicação e Encarregado
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pelo Desenvolve CRCRS, entre em contato conosco pelo nosso Canal de Comunicação: dpo@crcrs.org.br. O nosso encarregado pelo tratamento dos dados pessoais é Marcelo Cristiano de Mello, que poderá ser contatado pelo e-mail acima indicado.
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