![[CRCRS - Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul]](https://desenvolve.crcrs.org.br/images/logo.png "CRCRS - Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul"){kind=logo}
Objetivo:
Esclarecer os principais pontos da reforma tributária relacionados ao tratamento tributário das cooperativas, redução de alíquotas e mudanças previstas no texto aprovado pelo Senado Federal.
Tópicos do Conteúdo:Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo
O dispositivo da Constituição Federal que garante o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo é o Art. 146, III, "c".Regime de Tributação para Cooperativas
A reforma tributária prevê um regime opcional, com o objetivo de assegurar a competitividade e a isonomia tributária para as cooperativas.Redução nas Alíquotas do CBS/IBS para Serviços de Educação
A reforma prevê uma redução de 60% nas alíquotas para serviços educacionais.Redução de Alíquotas para Serviços de Profissão Intelectual
Os serviços de profissão intelectual, científica, literária ou artística terão redução de alíquota, desde que estejam submetidos à fiscalização por um conselho profissional.Isenção na Cesta Básica Nacional
A reforma tributária prevê alíquota zero para produtos como hortícolas, frutas e ovos, da cesta básica nacional.Extinção do PIS/Cofins
Durante o período de transição da reforma tributária, a extinção do PIS/Cofins está prevista para ocorrer em 2027.
[Palestrante]• Amanda Oliveira Breda Rezende - Coordenadora tributária da organização das cooperativas brasileiras
[Moderadora] • Andreza Mainardi - Integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade do Setor Cooperativo do CRCRS
Veja em quais categorias o curso pontua para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC):
AUDITORIA: 1 ponto
ProGP: 1 ponto
PREVIC: 1 ponto
PERITOS: 1 ponto
CMN: 1 ponto
ProRT: 1 ponto
SUSEP: 1 ponto
PREVIC-AUD: 1 ponto
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTO NO COOPERATIVISMO | 8 | 291 Kb |
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| [Webinar] Reforma Tributária - impactos nas cooperativas | • Amanda Oliveira Breda Rezende • Andreza Mainardi | 00:56:04 |
Política de Privacidade
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Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o titular de dados declara estar ciente e de acordo com as disposições nela estabelecidas, consentindo com o tratamento de dados praticado pela plataforma Desenvolve CRCRS na forma aqui descrita.
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Dados pessoais coletados pela plataforma
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• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os Dados coletados pela plataforma;
• Uso de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• Utilização de sistema de controle de acesso aos dados para que somente as pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles, com finalidades específicas;
• Adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de seus colaboradores no tratamento dos dados.
Esta Política representa esforço do CRCRS para resguardar os dados dos Usuários da Plataforma. Caso ocorra qualquer Incidente de Segurança com os seus dados, o CRCRS adotará todas as medidas exigidas legalmente para sua proteção e para informá-lo, assim que possível, sobre o ocorrido.
Finalidade do tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular de dados, garantindo-se, assim, o mínimo de tratamento necessário para a realização de suas finalidades, quais sejam, o fornecimento de cursos gratuitos, emissão de certificados e consequente pontuação no Programa de Educação Continuada (PEPC).
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Compartilhamento de Informações
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• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
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![[[Curso] Reforma Tributária - impactos nas cooperativas]](https://dtwebtvportal.blob.core.windows.net/thumbs/crcrs/cursos/2024/12/133780963616122192/133780963614715941.jpg "[Curso] Reforma Tributária - impactos nas cooperativas")